O futuro territorial do Distrito de Nova Poxoréu será definido pela população de Primavera do Leste e Poxoréu em um plebiscito marcado para o dia 25 de outubro de 2026. A consulta será realizada pela Justiça Eleitoral e vai perguntar aos eleitores se são favoráveis à retirada do distrito do território de Poxoréu e à sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
A decisão envolve diretamente os dois municípios. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), estarão aptos a participar da consulta os eleitores regularmente inscritos em Primavera do Leste e Poxoréu e que estejam habilitados a votar nas eleições gerais deste ano.
A pergunta que aparecerá na urna será:
“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
O eleitor poderá escolher entre SIM ou NÃO. A consulta será realizada em turno único e a proposta será considerada aprovada ou rejeitada conforme a maioria simples dos votos válidos, sem a contabilização dos votos brancos e nulos, conforme regulamentação do TRE-MT.
Como será a votação?
O plebiscito ocorrerá no dia 25 de outubro, com início da votação às 8h e encerramento às 17h, no horário de Brasília, caso não haja eleitores aguardando na fila. A consulta poderá ocorrer juntamente com o segundo turno das eleições gerais, caso haja segundo turno. Nesse caso, a votação das eleições será realizada antes da consulta plebiscitária na mesma urna eletrônica.
O voto será obrigatório para eleitores maiores de 18 anos. Para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto será facultativo.
O que pode mudar?
Atualmente, Nova Poxoréu pertence ao município de Poxoréu. A proposta colocada em votação prevê que o distrito seja desmembrado territorialmente de Poxoréu e incorporado a Primavera do Leste.
A mudança, porém, não acontece automaticamente com o resultado da votação. O plebiscito é uma etapa do processo. Caso a população aprove a alteração, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá analisar um projeto de lei estadual tratando do desmembramento e da definição dos novos limites territoriais.
A legislação também prevê a divulgação prévia de estudos sobre a alteração territorial, incluindo informações relacionadas aos aspectos econômico-financeiros, fiscais, infraestrutura, serviços públicos e questões urbanísticas e sociais.
Pavimentação também está em andamento
Enquanto a discussão territorial avança, outra medida relacionada à região já está em andamento. Em agosto, foi publicado o edital para contratação da empresa responsável pela pavimentação e drenagem das vias do Distrito de Nova Poxoréu.
Segundo a Prefeitura de Primavera do Leste, o projeto prevê intervenção em uma área de aproximadamente 43,5 mil metros quadrados. O processo é conduzido pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Com o plebiscito se aproximando, os moradores dos dois municípios terão a oportunidade de participar diretamente da decisão sobre os limites territoriais e o futuro administrativo da região.
O resultado da consulta será apurado pela Justiça Eleitoral após o encerramento da votação.