A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos dentro de supermercados em todo o país. A proposta agora segue para análise e possível sanção do Presidente da República. O tema tem provocado discussões entre parlamentares, entidades de classe e representantes do setor farmacêutico.
A medida prevê que os supermercados possam vender medicamentos, desde que cumpram exigências rigorosas semelhantes às aplicadas às farmácias tradicionais. O objetivo declarado pelos defensores do projeto é ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em municípios menores e regiões mais afastadas, onde muitas vezes há escassez de estabelecimentos farmacêuticos.
O que diz o projeto
De acordo com o texto aprovado, a venda de remédios não poderá ocorrer de forma irrestrita nos corredores ou prateleiras comuns do supermercado. Será obrigatória a criação de um espaço físico separado e exclusivo para funcionamento como farmácia. Esse ambiente deverá atender às normas sanitárias vigentes e contar com estrutura adequada para armazenamento correto dos produtos.
Outro ponto central é a exigência da presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento do local. Sem esse profissional responsável, a comercialização não poderá ocorrer. A regra busca garantir orientação adequada aos consumidores e segurança no uso dos medicamentos.
Também está previsto que medicamentos sujeitos à prescrição médica sigam todas as regras atuais de controle, inclusive retenção de receita quando exigido por lei.
Argumentos favoráveis
O relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil, do União Brasil de Goiás, defendeu que a medida pode representar avanço no acesso à saúde. Segundo ele, muitos municípios enfrentam dificuldades para manter farmácias abertas em tempo integral, e permitir a venda em supermercados pode facilitar a vida da população, principalmente em áreas rurais.
Parlamentares que apoiam a proposta afirmam ainda que o modelo já é adotado em outros países e que a concorrência pode gerar preços mais competitivos, beneficiando diretamente o consumidor final.
Pontos de preocupação
Por outro lado, conselhos de farmácia e entidades do setor manifestaram preocupação com possíveis impactos na qualidade do atendimento e na fiscalização. Críticos argumentam que a transformação do medicamento em um produto de varejo comum pode estimular o consumo inadequado e a automedicação.
Há também receio de que pequenas farmácias independentes, especialmente em bairros e cidades pequenas, sofram impacto econômico significativo com a concorrência de grandes redes supermercadistas.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para a etapa final no Executivo. Caso seja sancionado, caberá aos órgãos reguladores detalhar as normas para implementação, incluindo critérios sanitários, estrutura mínima exigida e mecanismos de fiscalização.
O debate evidencia um tema sensível: equilibrar ampliação de acesso, segurança sanitária e sustentabilidade do setor farmacêutico. A decisão final poderá redefinir a forma como medicamentos são comercializados no Brasil e influenciar diretamente a rotina dos consumidores.
