O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a decisão que havia proibido a cobrança de pedágio na rodovia MT-130, garantindo a continuidade da operação da concessão no trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga.

A medida anterior, determinada pela Justiça de primeira instância, exigia a interrupção da cobrança devido a problemas estruturais na rodovia, como buracos, ondulações e falhas na pista, além de condicionar a retomada à comprovação de melhorias e segurança para os usuários. ()

No entanto, ao analisar recurso da concessionária responsável pela rodovia, o desembargador plantonista entendeu que a suspensão total do pedágio poderia comprometer diretamente o contrato de concessão, já que a tarifa é a principal fonte de receita para manutenção e execução das obras. ()

Na decisão, o magistrado destacou que a medida anterior poderia gerar impactos imediatos na prestação dos serviços, colocando em risco a continuidade das atividades de conservação e recuperação da estrada. ()

Com isso, o TJ optou por restabelecer, de forma provisória, a cobrança do pedágio, adotando uma posição intermediária até o julgamento definitivo do caso. A concessionária segue responsável por apresentar e executar um plano de melhorias na rodovia, que continuará sendo acompanhado judicialmente.

A MT-130 é considerada um importante corredor logístico do agronegócio em Mato Grosso, sendo fundamental para o escoamento da produção agrícola e o deslocamento de pessoas na região. ()

A decisão mantém a cobrança ativa até nova deliberação da Justiça, enquanto o mérito da ação segue em análise.