A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e com apoio da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), intensificou a força-tarefa para notificação e remoção de veículos abandonados em vias públicas. A ação atende a uma demanda recorrente da população e visa garantir segurança, fluidez no trânsito e a preservação da saúde pública.

De acordo com o coordenador de Fiscalização de Posturas, Fábio Beraldo, a iniciativa tem sido coordenada em conjunto. “Estamos realizando uma força-tarefa com o apoio da CMTU na notificação dos veículos abandonados nas vias públicas. A legislação municipal proíbe essa prática e nós estamos aqui atendendo ao clamor da população, notificando os proprietários e adesivando aqueles veículos cujos donos não conseguimos localizar”, explica.

A legislação mencionada por Fábio é o Código de Posturas do Município, Lei Complementar nº 500/98, que no artigo 183-A determina ser proibido o abandono de veículos, carcaças, chassis, tratores e outros implementos nas vias públicas. Caso o bem permaneça abandonado por mais de 30 dias consecutivos, com sinais de abandono, o proprietário será notificado.

Multas podem chegar a R$ 2.600

Após a notificação, conforme destaca o coordenador da Fiscalização de Posturas, o proprietário ou detentor do bem terá 15 dias para remover o veículo. “A partir do dia 1º de maio, iniciaremos a remoção dos veículos que não forem retirados das vias pelos proprietários. As multas previstas variam de 50 a 500 UPFs, o que equivale atualmente a R$ 260,00 a R$ 2.600,00, além da remoção do veículo”, explica.

Os veículos removidos pela Prefeitura serão levados para um espaço específico e ficarão à disposição do proprietário por até 90 dias. Caso não sejam retirados no prazo, poderão ser levados a leilão público ou inutilizados, conforme a legislação vigente.

Apoio da CMTU garante fluidez no trânsito

A CMTU participa da operação dando suporte técnico e legal para a retirada dos veículos. Segundo a coordenadora da CMTU, Instrutora Marta, a medida tem como base também o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. “Existe a necessidade da desobstrução das vias para garantir segurança e fluidez no tráfego de veículos e pedestres. Além disso, essa ação tem respaldo legal e visa assegurar que as ruas estejam livres de obstruções que prejudiquem a mobilidade urbana.”

Além do aspecto urbano, segundo a Instrutura Marta, os veículos abandonados também representam risco à saúde pública. “Esses carros, muitas vezes em forma de sucata, tornam-se criadouros para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. É uma questão de saúde coletiva”, reforça Marta.

A Prefeitura pede à população que colabore com a força-tarefa, denunciando veículos abandonados por meio da Ouvidoria Municipal. Basta informar o endereço e características do veículo. A equipe de fiscalização irá até o local para averiguar a situação e, se necessário, tomar as providências legais.