A Prefeitura de Primavera do Leste está empenhada em garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709, que assegura o direito à liberdade e à privacidade, protegendo os dados pessoais dos cidadãos brasileiros. O município reconhece a importância de resguardar as informações dos indivíduos e está realizando um processo de adequação a fim de atender às exigências legais.
"Estamos diante de um grande passo nos adequando à LGPD. Hoje Primavera do Leste passa a ter todos seus processos bem definidos e revisados com relação a resguardar os dados da população. Esse processo de adequação se faz necessário para que tenhamos mais segurança. Trata-se de uma mudança interna, cultural e procedimental. Buscamos, por meio de uma equipe especializada, entender o fluxo de dados e todo o sistema de segurança que utilizamos, para poder identificar todas as nossas falhas e corrigi-las dentro daquilo que a lei determina. É um processo extremamente necessário para a atualidade em razão dos avanços tecnológicos da era digital que vivenciamos", afirma o Prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin.
A LGPD estabelece que o portador dos dados deve ter conhecimento de como suas informações serão utilizadas e com qual finalidade. Para a Prefeitura de Primavera do Leste, que detém informações de inúmeras pessoas e trabalha em prol do bem-estar e segurança da sociedade, estar em conformidade com a legislação é essencial. O processo de adequação tem como objetivo garantir maior segurança, promovendo mudanças internas, culturais e procedimentais.
O prefeito ressalta a importância da população se manter informada sobre a LGPD, destacando que a adequação proporciona maior segurança e proteção contra possíveis ataques ou vazamentos. "A LGPD é uma obrigação de todas as instituições, visto que é uma Lei. Além disso, hoje em dia se vê muito o uso excessivo e, às vezes, irregular de dados pessoais em todos os lugares. Essa adequação garante que a Prefeitura estará 100% segura e protegida contra um eventual ataque ou vazamento. É primordial que os municípios tomem frente nessa nova realidade e busquem trazer exemplo às suas cidades e a todos sobre a importância da LGPD", declara Bortolin.
Para auxiliar no processo de adequação e atuar como um interlocutor entre a Prefeitura, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares de dados pessoais, a Prefeitura de Primavera do Leste designou Emerson Rodrigo da Silva, encarregado do departamento de tecnologia da informação, como Data Protection Officer (DPO). Essa nova categoria profissional surgiu com a entrada em vigor da Lei nº 13.709. Silva será o responsável por trabalhar em conjunto com todas as áreas da Prefeitura, buscando garantir a conformidade com a LGPD e a segurança dos dados.
"Fui encarregado de exercer essa função dentro da prefeitura. Não se trata de um trabalho simples, pois envolve mobilizar toda a organização e contar com a colaboração de todos. É gratificante fazer parte desse projeto, que representa um grande avanço para Primavera do Leste na proteção dos dados pessoais da população. Nosso objetivo é manter a Prefeitura sempre em conformidade com uma Lei tão importante", afirma Silva.
O DPO destaca que, embora não seja necessária uma qualificação específica para atuar nessa função, é importante ter conhecimento sobre a LGPD. "Realizamos uma ampla mobilização e a participação dos servidores públicos nesse processo é extremamente importante. Todos precisam colaborar e estar engajados nessa pauta para que o projeto seja bem-sucedido. Muitas vezes, incidentes de segurança ocorrem devido à falta de conhecimento da Lei, e como servidores públicos, precisamos ser exemplos e agir de acordo com o que é permitido, sem ultrapassar limites ou prejudicar nossa instituição", destaca.
Silva também compartilha algumas das ações adotadas pela Prefeitura para garantir o tratamento adequado dos dados de acordo com a LGPD. "Tomamos diversas medidas, como a segmentação de acessos aos documentos, coleta apenas dos dados necessários e para finalidades específicas, exclusão de dados e documentos que não são mais necessários, utilização de sistemas de segurança adequados e a criação de políticas que todos os colaboradores devem seguir. A adequação exige uma mudança de comportamento de ponta a ponta na Prefeitura", ressalta.
A empresa Inovally, especializada em serviços de inovação tecnológica para a rede pública, é responsável pela adequação do município à LGPD. Com uma equipe técnica especializada, a empresa oferece apoio técnico, consultoria e treinamentos para os servidores municipais, visando à conformidade com a legislação. O processo de adequação pode durar até 12 meses e envolve etapas como avaliação e conscientização, mapeamento do fluxo de dados, análise de relatórios, implementação de instrumentos de governança e monitoramento do programa de governança.
