Para oferecer aos contribuintes a oportunidade de encerrar 2021 com os débitos da dívida ativa quitados com o município, a Prefeitura de Primavera do Leste realiza, a partir do dia 15 de novembro até o dia 10 de dezembro, o Mutirão  de Renegociação Fiscal.

 

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, as renegociações devem ser feitas pessoalmente no setor de tributação no Paço Municipal. Os contribuintes poderão renegociar dívidas atrasadas como IPTU, ISSQN, alvarás e taxas municipais. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h. Na segunda-feira (15), O Dia da Proclamação da República do Brasil, não haverá expediente por conta do feriado.  

Não é necessário fazer o agendamento. O atendimento é realizado por ondem de chegada.

 

Por causa da medidas de biossegurança em razão do controle da pandemia, é necessário que o contribuinte se dirija até a a prefeitura utilizando  máscara e é recomendada a higienização das mãos com álcool em gel 70%.

 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

O Mutirão de Renegociação Fiscal que será lançado no dia 15 de novembro irá oferecer condições especiais para as dívidas registradas até o dia 31 de dezembro de 2020. As dívidas referentes ao exercício de 2021 não podem ser renegociadas no Mutirão Fiscal.

 

A prefeitura de Primavera do Leste está oferecendo 100% de desconto sobre juros e multas para o pagamento à vista.  Para o parcelamento em até cinco vezes, os descontos são de 80% e de 60% para o pagamento em até 10 vezes.

 

De acordo com o secretário de fazenda, Pedro Honorato, a renegociação dessas dívidas é muito importante para o município manter os investimentos em ações para melhorar a qualidade de vida da população e manutenção dos espaços públicos. "Nossa expectativa é de que a população aproveite essa oportunidade dos descontos que estamos oferecendo e comece 2022 sem pendências financeiras com a prefeitura", ressalta.